Afastamento do/no país para qualificação profissional, apresentação de trabalhos técnico-científicos e colaboração institucional do pessoal docente e técnico-administrativo

Introdução

Os afastamentos poderão ser concedidos aos servidores pelos motivos abaixo enumerados:

1 - Para formação em pós-graduação no país ou no exterior.
- Docentes podem se afastar a qualquer momento, mesmo estando em estágio probatório.
- Técnicos administrativos só poderão se afastar com 3 anos de efetivo exercício para mestrado ou 4 anos para doutorado.
- Mestrado: poderá ser concedido por até 24 meses;
- Doutorado: poderá ser concedido por até 48 meses;
- Pós-doutorado ou especialização: poderá ser concedido por até 12 meses.

Esse tipo de afastamento só será concedido ao servidor que não tiver se licenciado para tratar de assuntos particulares, para capacitação ou tenha se afastado em uma das hipóteses anteriores nos últimos 2 anos. Além disso, o servidor deverá permanecer no cargo por igual período ao do afastamento, sob pena de reposição ao erário. Há de se observar a discricionariedade da concessão, condicionada ao interesse da administração no afastamento. Deverá ser aberto somente 1 processo para cada evento, como nos casos de doutorado com parte de projeto desenvolvido em doutorado sanduíche.

2- Para reunião internacional, evento científico e missão técnica institucional.
Para todos os casos, o servidor não poderá estar em gozo de férias durante o afastamento. No caso de afastamentos de longa duração, o servidor fará jus às férias relativas ao exercício conforme legislação vigente.

Esses afastamentos poderão ser concedidos de três formas:
- Com ônus: quando houver bolsa concedida por algum órgão de fomento, como CAPES, CNPq e FAPERJ, assegurados ao servidor o vencimento e demais vantagens de cargo;
- Com ônus UFRJ: quando houver direito a passagens e/ou diárias, assegurados ao servidor o vencimento e demais vantagens de cargo;
- Com ônus limitado: sem bolsa ou auxílio viagem, assegurados ao servidor o vencimento e demais vantagens de cargo.
A solicitação de auxílio viagem deve ser feita no mesmo processo de afastamento.
Os pedidos de afastamento no País para participação em congressos, seminários, simpósios e eventos congêneres de até 15 dias de duração estão dispensados da protocolização e do encaminhamento à PR4, restringindo-se ao âmbito departamental ou do órgão de lotação. Quando houver pedido de diárias, passagens e pagamento de inscrição nesses casos, basta abrir o processo de auxílio viagem. Verifique a documentação aqui.
Os pedidos de afastamento do País (exterior) de até 15 (quinze) dias de duração para docentes estão dispensados de apresentação de ata departamental.

OS PROCESSOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À PR-4 COM MÍNIMO DE 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA PARA QUE TENHA TEMPO HÁBIL PARA ANÁLISE E TRAMITAÇÃO. OS PROCESSOS NÃO INSTRUÍDOS COM TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA RETORNARÃO À UNIDADE.

Fundamentação Legal

- Artigos 95 e 96 da Lei nº 8.112/90
- Decreto nº 5707/06;
- Lei nº 12772/12;
- Orientação Normativa SGP/MPOG nº2, de 23/02/2011 e nº10, de 03/12/2014;
- Lei nº 8666/93;
- Decreto nº 8992/06;
- Orientação Administrativa PR-6 02/2014;
- Decreto nº 6.258/07;
- Memorando 230/2010.

Tramitação

Afastamentos com ônus UFRJ (com solicitação de auxílio viagem):
1º Servidor faz solicitação junto à seção de pessoal da sua unidade;
2º Departamento ou Direção da unidade aprecia e aprova a solicitação;
3º Seção de Pessoal encaminha o processo à PR-3 para verificar a disponibilidade orçamentária;
4º PR-3 analisa a disponibilidade orçamentária;
5º Se negada a execução da despesa, processo é reenviado à seção de pessoal para ciência do interessado e manifestação acerca do interesse no afastamento, mesmo sem ônus UFRJ. Caso não haja interesse, processo é arquivado. Caso haja interesse, seção de pessoal encaminha o processo à SEAL/DVDD/PR-4;
Se a execução da despesa for parcialmente autorizada, processo é reenviado à seção de pessoal para ciência do interessado e manifestação acerca da manutenção do interesse no afastamento. Caso não haja interesse, processo é arquivado. Caso haja interesse, seção de pessoal encaminha o processo à SEAL/DVDD/PR-4;
Se a execução da despesa for autorizada, processo é encaminhado à SEAL/DVDD/PR-4;
6º SEAL/DVDD/PR-4 faz análise documental e enquadramento legal e encaminha o processo à CGP/PR-4 para autorização;
7º CGP/PR-4 autoriza e encaminha o processo ao Gabinete do Reitor;
8º Gabinete do Reitor ratifica as autorizações e encaminha o processo à Divisão de Publicações da PR-4;
9º Divisão de Publicações publica o afastamento com ônus UFRJ no BUFRJ ou DOU e encaminha o processo à PR-6 ou unidade cadastradora do sistema SCDP;
10º PR-6 ou unidade cadastra no SCDP e encaminha o processo à Divisão de Cadastro/PR-4;
11º Divisão de Cadastro cadastra o afastamento no SIAPE e encaminha o processo à unidade;
12º Servidor comprova as atividades desenvolvidas durante o afastamento (relatório) e comunica o retorno;
13º Arquivamento do processo no respectivo protocolo setorial.

Afastamentos com ônus limitado

1º Servidor faz solicitação junto à seção de pessoal da sua unidade;
2º Departamento ou Direção da unidade aprecia e aprova a solicitação;
3º Seção de Pessoal encaminha o processo à SEAL/DVDD/PR-4;
4º SEAL/DVDD/PR-4 faz análise documental e enquadramento legal e encaminha o processo à CGP/PR-4 para autorização;
7º CGP/PR-4 autoriza e encaminha o processo à Divisão de Publicações.
8º Divisão de Publicações publica o afastamento com ônus limitado no BUFRJ ou DOU e encaminha o processo à Divisão de Cadastro/PR-4;
9º Divisão de Cadastro cadastra o afastamento no SIAPE e encaminha o processo à unidade;
12º Servidor comprova as atividades desenvolvidas durante o afastamento (relatório) e comunica o retorno;
13º Arquivamento do processo no respectivo protocolo setorial.

Documentação Necessária:

Para todos os tipos de afastamento:
- Rap 6 (preencha aqui);
- Solicitação de Afastamento (preencha aqui);
- Declaração de afastamentos anteriores emitida pela respectiva Seção de Pessoal;

Para cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado:
- ata da reunião departamental, no caso de docente;
- histórico oficial da instituição do aluno regularmente matriculado, com especificação do início do curso e prazo máximo de duração;
- documento de concessão de bolsa/auxílio, para mestrado e doutorado no exterior;

Para pós-doutorado:
- ata da reunião departamental, no caso de docente;
- carta-convite ou de aceite formal (com tradução se for para exterior);
- plano de trabalho/estudos/pesquisa, contemplando todo o período do afastamento;
- documento de concessão de bolsa/auxílio, para pós-doutorado no exterior;

Para programa de intercâmbio acadêmico, científico, cultural ou tecnológico, estágios, visitas de reconhecida importância acadêmica, técnica, científica ou cultural:
- ata da reunião departamental, no caso de docente;
- carta-convite (com tradução) ou de aceite formal;
- plano de trabalho/estudos/pesquisa contemplando todo o período do afastamento;
- documento de concessão de bolsa/auxílio, se for o caso;

Para treinamento relacionado com a atividade inerente ao exercício do cargo ou função na UFRJ:
- ata da reunião departamental, no caso de docente;
- carta-convite ou de aceite formal;

Para congressos, seminários, simpósios e eventos congêneres:
- carta-convite ou aceite do trabalho, ou comprovante de inscrição, no caso de participação sem apresentação de trabalho;
- programa do evento;
- em caso de afastamento com mais de uma finalidade, plano de viagem contemplando todo o período.

 

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